Data da última atualização: 10/06/2025

As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de divulgação e publicidade digital fornecidos pela plataforma Aparece.pt, operada por Aparece.pt, sediada em Portugal. Ao contratar os serviços ou fornecer dados para publicação, o cliente aceita expressamente os termos aqui descritos.

1. Objeto do Serviço

Aparece.pt disponibiliza um serviço de publicidade digital de baixo custo, com o objetivo de promover pequenos negócios, empresas locais e empreendimentos através da publicação de informações comerciais no site https://aparece.pt.

2. Duração e Vigência

  • O serviço contratado tem uma duração padrão de 12 meses (1 ano), contados a partir da data de publicação do anúncio.

  • Após este período, o anúncio poderá ser renovado mediante novo pagamento, ou removido automaticamente se não houver renovação.

3. Conteúdo dos Anúncios

  • As informações publicadas são fornecidas pelo cliente, com o apoio de agentes comerciais credenciados.

  • O conteúdo pode incluir: nome do negócio, logotipo, descrição, contactos, redes sociais e localização.

  • O cliente é responsável pela veracidade e licitude das informações fornecidas.

4. Pagamento

  • O valor do serviço será acordado entre o cliente e o agente no momento da contratação.

  • O pagamento deverá ser efetuado nos termos acordados, antes da publicação do anúncio.

  • Não haverá reembolso em caso de remoção por violação das regras ou por decisão do cliente após publicação.

5. Modificações e Atualizações

  • O cliente pode solicitar atualizações ao conteúdo publicado durante o período de vigência.

  • Aparece.pt reserva-se o direito de cobrar por alterações frequentes ou significativas fora do escopo inicial do serviço contratado.

6. Conduta e Uso Indevido

  • Não é permitido utilizar o serviço para promover atividades ilegais, enganosas ou ofensivas.

  • A Aparece.pt pode remover anúncios sem aviso prévio se detetar qualquer violação às presentes condições.

  • A plataforma poderá recusar novas publicações de clientes reincidentes em uso indevido.

7. Responsabilidade

  • A Aparece.pt não garante a obtenção de resultados comerciais a partir da publicação dos anúncios.

  • A responsabilidade pelos dados fornecidos e seu uso público recai integralmente sobre o cliente.

  • A Aparece.pt não se responsabiliza por contactos ou chamadas recebidas como resultado da visibilidade online.

8. Alterações às Condições

Estas Condições Gerais podem ser alteradas periodicamente. A nova versão será sempre disponibilizada no site, com indicação da data de atualização.

9. Lei Aplicável e Foro

Em caso de conflito, aplica-se a legislação em vigor na República Portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca do Porto, salvo acordo entre as partes.

10. Contacto

Para informações adicionais ou questões contratuais, o cliente pode contactar:

📩 Email: info@aparece.pt
🌐 Website: https://aparece.pt