Data da última atualização: 10/06/2025

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e uso da plataforma Aparece.pt, disponível em https://aparece.pt. Ao utilizar o site, o utilizador concorda com os termos aqui descritos.

1. Objetivo da Plataforma

Aparece.pt é uma plataforma de publicidade digital destinada à divulgação de negócios, empresas locais e empreendimentos. O serviço é utilizado por usuários, empresas e agentes comerciais autorizados, com o objetivo de dar visibilidade pública a atividades comerciais legítimas.

2. Utilização do Serviço

  • A utilização da plataforma é permitida a qualquer pessoa com 15 anos ou mais, desde que com consentimento dos representantes legais se for menor de idade.

  • Para todos os demais efeitos, a idade mínima de utilização é 18 anos.

  • O envio de informações para publicação de anúncios é feito exclusivamente através de agentes credenciados pela Aparece.pt.

  • Não é necessário criar uma conta para publicar um anúncio.

3. Conteúdo Permitido

O conteúdo permitido para publicação inclui:

  • Nome da empresa ou negócio

  • Logotipo

  • Descrição da atividade

  • Distrito/localização

  • Contato WhatsApp

  • Instagram ou redes sociais públicas

  • Website (se aplicável)

Não é permitido publicar conteúdos:

  • Falsos, enganosos ou fraudulentos

  • Ilegais ou que incentivem atividades ilícitas

  • Ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros

Aparece.pt reserva-se o direito de revisar, moderar ou remover qualquer conteúdo que viole estas condições.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo

  • O usuário (cliente ou empresa) é o único responsável pelas informações fornecidas para a criação do anúncio.

  • Ao fornecer os dados, o usuário declara que são verdadeiros e autoriza a sua publicação.

  • Em caso de informações incorretas ou que não cumpram estas regras, a Aparece.pt poderá solicitar alterações. Se o utilizador se recusar, o anúncio será removido sem direito a reembolso.

5. Licença de Divulgação

O utilizador autoriza Aparece.pt a divulgar publicamente os dados fornecidos (como logotipo, descrição, contactos e redes sociais) exclusivamente para fins de promoção do seu negócio durante o período contratado (normalmente 1 ano).

6. Limitação de Responsabilidade

  • A Aparece.pt não garante que os dados visíveis nos anúncios não sejam utilizados por terceiros para contatos comerciais ou promocionais (ex. chamadas de telemarketing).

  • A plataforma não é responsável por danos causados por tais ações externas.

  • A Aparece.pt compromete-se a manter a plataforma funcional, mas não garante disponibilidade contínua ou livre de falhas técnicas.

7. Alterações e Suspensão

  • Estes Termos de Utilização podem ser atualizados sempre que houver necessidade, especialmente com a implementação de novas funcionalidades.

  • A Aparece.pt reserva-se o direito de suspender ou cancelar anúncios ou perfis que não cumpram com as regras descritas.

8. Legislação Aplicável

Em caso de litígio ou interpretação destes termos, aplica-se a legislação portuguesa. Qualquer conflito será dirimido nos tribunais competentes de Portugal.

9. Contacto

Para dúvidas ou questões relacionadas com estes termos, pode contactar-nos através do email: info@aparece.pt